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Sobre Murimar

Sobre Murimar

Nascimento da Mutua, como mutua nacional e risco marítimo

Nasce a associação nacional de Mutua de Risco Marítimo por decreto de 6 de Abril de 1927, onde se inclui o seu primeiro regulamento, sobre a tutela da Caixa Geral de Crédito Marítimo, que por sua vez foi criada uns anos antes, pela lei de 10 de Outubro de 1919 e que posteriormente se denominaria Instituto Social de la Marina.
Nasce a associação nacional de Mutua de Risco Marítimo por decreto de 6 de Abril de 1927, onde se inclui o seu primeiro regulamento, sobre a tutela da Caixa Geral de Crédito Marítimo, que por sua vez foi criada uns anos antes, pela lei de 10 de Outubro de 1919 e que posteriormente se denominaria Instituto Social de la Marina.

A Associação Nacional de risco marítimo inclui as embarcações de pesca e de trafico interior dos portos compreendidos entre as listas 3 e 4 com o objectivo de assegurar as citadas embarcações de perda total ou avarias. A sua actuação alargar-se-á até a disponibilidade dos seus fundos, e se possivel até ao limite de assegurar os aparelhos e artes de pesca.

Deste modo dava-se o primeiro passo para responder eficazmente aos pedidos de auxílio que os pequenos armadores e donos de barcos de pesca faziam insistentemente chegar ao governo devido ás perdas ocasionados pelos diversos acidentes marítimos, impossiveis de reparar na maior parte dos casos.

Evolução e desenvolvimento
O regulamento altera-se entre 1927 e 1929 e em 15 de Março de 1930 aprova-se o novo regulamento, que por sua vez é modificado a 17 de Outubro de 1934 e a 2 de Novembro do mesmo ano, com o objectivo de aumentar a sua obra de prevenção e difundir os seus beneficios.

Por ordem de 15 de Março de 1930, ditam-se as normas para a nomeação de corredores da Associação Nacional de Risco Marítimo. Por decreto Lei do Governo Republicano de 1936, desaparece o Instituto Nacional da Marina arrastando com ele a Associação de Mutualistas que ganha a sua licença para o seu pujante começo, visto que até essa data era práticamente imponente
Os recursos económicos são constituidos pelas quotas de entrada dos associados e pelos prémios anuais fixos. As primeiras establecem-se em função do valor nominal em que está assegurada a embarcação e os pagamentos anuais, não só da forma indicada para as entradas mas também tendo em conta a lista de inscrição marítima, o meio de propulsão usado e a navegação que realizam. O valor do prémio da primeira entrada corresponde a 0.5% do valor nominal da embarcação e o seu pagamento verifica-se ao assinar-se o contrato de seguro. O pagamento poderá ser efectuado de uma só vez ou através de dois pagamentos. Neste último caso o primeiro pagamento será feito aquando da aceitação do seguro, e o segundo nos três meses seguintes.

No que respeita aos prémios anuais, o seu pagamento verificar-se-á por trimestres, dentro dos dez primeiros dias do primeiro mês de cada trismestre. Estas quotas são indivisíveis e a mutua delega toda e qualquer responsabilidade no caso dos pagamentos não serem efectuados dentro dos prazos estabelecidos.

Os orgãos reitores da associação são constituidos pelo Concelho central, Secção de seguros marítimos, Juntas locais do governo e Juntas locais gerais.

O novo estado que surgiu com a Guerra Cívil por Odón da Junta técnica de 23 de Dezembro de 1937, cria a conferência da ordenação social da pesca marítima e cujo o estudo sobre a situação do instittuto social da marinha e das mutualidades de acidentes, é permitido por ordem no ministério da Organização.

Em 3 de Junio de 1938 cria-se a junta gestora que administraria o Instituto Social da Marinha, reabilitado pelo ministério de 23 de Abril do mesmo ano. Todo ele permite o funcionamento da caixa central de crédito marítimo, revisão e actualização das confrarias e postos marítimos, realizado como organismo tutelar das diversas secções e entidades existentes, estas que mais tarde se incorporariam nele mesmo.

A nova lei de 18 de Outubro de 1941 que criou o instituto social da marinha inclui no seu artigo n 4, entre as entidades que o formam a Mutualidade de Risco Maritimo, a reserva de proibição de risco marítimo. Com os objectivos contidos no número 5 do artigo 12 do regulamento de 26 de Maio de 1943 para a aplicação da lei de Montepios e Mutualidades de 6 de Dezembro de 1941 a direcção geral de previsão do ministério do trabalho aprova os estatutos da Mutua Nacional de Prevenção de Risco Marítimo em Madrid a 20 de Maio de 1944, ficando inscrita no registo geral de Montepios e Mutualidades com o número 68.

Possuindo capacidade jurídica e capital social próprio, assim como capacidade para adquirir, alienar e actuar perante os tribunais em defesa dos seus direitos com base nas personalidades assinaladas no regulamento.

O seu principal objectivo é cubrir os sinistros marítimos ocasionados ás embarcações entre as listas 3 e 4 da inscrição maritima, mediante o pagamento do prémio de seguro por parte do proprietário da embarcação, o qual, deste modo, obterá a protecção económica do instituto social da marinha e em consequência de todos os organismos oficiais semelhantes, mantendo a actual frota pesqueira e melhorando-a. Este trabalho será realizado, facilitando assim todas as embarcações afiladas mediante o pagamento de uma pequena quota, a cobrindo os riscos, substituindo embarcações utilizadas por outras de nova construção através da obtenção de crédito que cubra as diferenças entre o custo efectivo da nova embarcação e a indeminização. Recebida na Mutua o pedido por parte do armador, seguem se os tramites e o Director formulará a proposta a comissão permanente com prévia informação jurídica. Pode executar-e com o fundo de garantia disponivel e na sua falta pela Caixa Central de Crédito Maritimo. O valor assinalado entregar-se-á contra certificação de execução da obra, a qual deve ser avaliada por um técnico naval. O proprietário realizará o pagamento, além disso a Mutua levará a cabo os seus fins, ajudando com todos os meios que estejam ao seu alcance os proprietários das embarcações afectadas por sinistros, invertendo anualmente, em reparações de avarias não indeminizaveis parte das suas reservas de reduzido interesse, beneficiando os prémios de seguros a pagar a favor do fundo especial; gerindo a rapida reparação das avarias etc.

Todos os beneficiários assinalados podem contratar seguros para as embarcações assinaladas de pesca ou trafico interior dos portos que não estão associadas a entidades particulares de fins semelhantes e que estejam inscritas em portos espanhois. Nos pedidos de entrada (que também se pode remitir por meio das autoridades da marinha ou confrarias),expressar-se-á o nome apelidos profissão e morada do solicitante, que deverá facultar á Mutua todos os dados oportunos, e esta poderá solicitar um relatório técnico do valor da embarcação declarada. As quatro quintas partes do valor declarado será o valor máximo destinado a cobrir o risco que se consignará no contrato de seguros correspondente.

Os orgãos reitores da Mutua Nacional de Risco Marítimo eram os seguintes:
• O Consejo General del Instituto Social de la Marina.
• A Comisión permanente ejecutiva do mesmo.
• O Comisario, ou em caso de sua ausência ou doença, a delegação de este ao Subcomisario.
• O Director da Mutua


Inicialmente, para os trabalhos técnicos avalia-se os inspectores de barcos, que actualmente possuem um serviço técnico próprio auxiliado pelos meios externos em cada momento que se pensam ser mais adequados.

A 13 de Fevereiro de 1978 é aprovada uma outra modificação de estatutos.

A reforma legal levada a cabo pelo governo no sector assegurador, que começa com a lei de Outubro de 1980 do contrato de seguro. a lei de ordenação do seguro privado de 2 de Agosto de 1984 e o primeiro regulamento de Agosto de 1985, com o interesse de dar uma maior liberdade de acção a Mutua fazem com que a junta directiva, em sessão extraordinária de 22 de Julho de 1987, aprove a transformação da Mutua de Riesgo Marítimo, Sociedad de Seguros a prima fija (Murimar), que passa a ser da tutela do Instituto Social da Marinha e do estado. No entanto a Mutua de Risco Maritimo (Murimar) mantem vivos os laços de união com a administração espanhola entendendo que a sua colaboração com a mesma é vital para o sector pesqueiro.

Murimar Portugal

A 7 de Março de 2008 a Murimar foi autorizada pela Direcção Geral de Seguros ao desenvolvimento da actividade seguradora em Portugal sob a Livre prestção de serviços, aprovação que foi ratificada pelo ISP.

A 12 de Junho de 2009 foi solicitada a autorização para mudança de regime, localizando assim a sua sede de sucursal na Figueira da Foz.
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